Pequeno Dicionário Jurídico de Expressões Latinas



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"E"

Ecce Homo! : Eis o homem (Cristo).
Emendatio Libelli : usada quando há erro na denúncia ou queixa na classificação do delito - juiz faz a correção independente de qualquer diligência
Erga omnes : contra todos.
Errare humanum est : Errar é próprio do ser humano.
Error facit : erro de fato.
Error in objecto : erro sobre o objeto.
Error in persona : erro sobre a pessoa.
Error iuris: erro de direito.
Essentialia negotii : negócios essenciais.
Est modus in rebus : há um limite entre todas as coisas.
Et alii : e outros.
Eventus damni: evento do dano.
Ex abrupto : de súbito.
Ex abundantia: com abundância.
Ex adverso: do lado contrário.
Ex aecquo et bono: segundo a equidade e o bem.
Ex aecquo: igualdade de mérito ou de título.
Ex ante: de antemão.
Ex auctoritate propria: por sua própria autoridade.
Ex cathedra: do alto da cadeira; como catedrático.
Ex consensu: com o consentimento.
Ex corde : De coração, sinceramente.
Ex facto oritur jus: o direito é gerado dos fatos.
Ex intefro: na íntegra.
Ex iure: conforme o direito.
Ex lege: de acordo com a lei.
Ex locato : Usada para exprimir relação locativa, existente entre locador e locatário, por força de contrato
Ex more: de acordo com o costume; conforme costume
Ex nunc: de agora em diante - diz-se do ato que vigora da celebração em diante, sem efeito retroativo.
Ex officio: de ofício.
Ex positis: do exposto.
Ex professo: de forma magistral.
Ex proprio iure: por direito próprio.
Ex tunc: Desde então; indicação de que o ato abrange também o passado, atingindo situação anterior.
Ex vi legis: por efeito da lei.
Ex vi: por efeito; Por força: em decorrência do que preceitua a lei
Excelsior : Mais ao alto.
Exceptio rei iudicato:Exceção de coisa julgada
Exceptio veritatis: exceção da verdade.
Exempi gratia: por exemplo.
Exequatur: execute-se; cumpra-se; autorização do STF para que os atos processuais requisitados por autoridades estrangeiras sejam cumpridos no país.
Ex-officio : Por dever do cargo.
Expressis verbis: de maneira expressa.
Extra matrimonium: fora do casamento.
Extra muros: fora dos limites.
Extra petita: fora do pedido. A sentença não deve tratar de matéria que não foi pedida pelo autor
Ex-voto : Por força de uma promessa, de um voto