Pequeno Dicionário Jurídico de Expressões Latinas



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"A"

A contratio sensu: pela razão contrária. Em sentido contrário, inversamente.
A fortiori: Com mais forte razão.
A latere: ao lado.
A non domino: que não vem do dono.
A posteriori: segundo os acontecimentos previstos.
A priori: segundo os acontecimentos não previstos.
A quo: tribunal de instância inferior de onde se origina o processo. Aquele de cuja decisão se recorre.
Ab absurdo: por absurdo.
Ab aeterno: desde a eternidade.
Ab initio: desde o começo.
Ab intestato: sem testamento.
Ab irato: No impeto da ira
Aberratio ictus: ato que, dirigido a alguém, atinge indiretamente a terceiro.
Aberratio Rei: Erro de coisa
Abolitio criminis: Abolição do crime
Absent reo: na ausência do réu.
Accessorium sequitur principale: o acessório segue o principal.
Accidentalia negotii: negócios acidentais.
Accipiens: credor de boa fé de prestação que não lhe é devida.
Acessorium sequitur principale: O acessório segue o principal
Actio ad exhibendum: ação de exibição.
Actio de damno infecto: ação de dano temido.
Actio de in rem verso: ação de repetição de indébito.
Actio de negotiis gestis: ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios.
Actio ex empto: ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida.
Actio in personam :Ação pessoal ou sobre pessoa
Actio in rem:Ação real ou sobre coisa
Actio libera in causa: ação livre na causa do crime.
Actio negotiorum gestorum: ação do gestor de negócios para haver o reembolso das despesas da gestão.
Actio quanti minoris: ação de abatimento de preço por defeitos da coisa vendida.
Actio quanti minoris: Ação de diminuição de preço
Actor probat actionem: O autor prova a ação
Ad Arbitrium: com arbítrio.
Ad argumentandum tantum: apenas para argumentar
Ad causam: para a causa.
Ad cautelam: para cautela.
Ad corpus: por inteiro.
Ad exemplus: por exemplo.
Ad hoc: Para isto. Substituição temporária para o caso específico
Ad Infinitum: Até o infinito, sem fim, indefinidamente.
Ad instar : à semelhança de.
Ad judicia: Para o foro em geral, para fins judiciais – procuração ad judicia.
Ad libitum: à vontade.
Ad litem: para o processo. Para o litígio; procuração ou mandato para determinado processo
Ad literam: literalmente.
Ad mensuram: por medida.
Ad negotia: para negócios Utilizada para se referir a procuração outorgada para efetivação de negócio ou extrajudicial
Ad nuntum: pela vontade de. Que depende da vontade de outrem
Ad perpetuam rei memoriam: para a perpétua memória da coisa, fato - diligências requeridas e promovidas com caráter perpétuo, quando haja receio que a prova possa desaparecer.
Ad probationem: para a prova.
Ad processum: para o processo.
Ad quem: tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo; - para quem se recorre.
Ad quo: Juiz ou Tribunal de origem de um processo. Aquele de cuja decisão se recorre.
Ad referendum: Na dependência de aprovação por autoridade competente
Ad rem: Afirmativa direta à coisa
Ad solemnitatem: que se exige uma solenidade legal.
Ad valorem: Segundo o valor
Afectio societatis: intenção de constituir uma sociedade.
Affidavit: afirmação.
Alea jacta est: A sorte foi lançada
Alibi: Em outro lugar. Recurso que usa uma pessoa para afirmar que estava em outro lugar e não no que dizem
Alma mater : Mãe criadora.
Alter ego: Outro eu.
Amor omnia vinciti: O amor vence tudo.
Animus abutendi: intenção de abusar.
Animus adjuvanti: Intenção de ajudar
Animus dolandi: Intenção dolosa; prejudicar
Animus furtandi: Intenção de furtar
Animus jocandi: intenção de brincar, gracejar
Animus laedendi: Intenção de ferir
Animus lucrandi: intenção de lucrar.
Animus manendi: intenção de fixar residência definitiva. Iintenção de permanecer
Animus necandi: intenção de matar.
Animus nocendi: intenção de prejudicar. ser nocivo a
Animus possidendi: intenção de possuir.
Animus simulandi: Intenção de simular
Animus solvendi: intenção de pagar.
Animus violandi: intenção de violar.
Animus: intenção.
Anno Domini: No ano do Senhor.
Apud acta: Nos autos, junto aos autos
Apud: junto de.
Avis rara: Diz-se de pessoa, embora benquista, que visita raramente.